Política de Uso de Dados

O Sistema Conselhos de Psicologia, por meio do CREPOP, reuniu ao longo de todas as pesquisas realizadas um conjunto de dados e informações sobre a prática profissional de psicólogas/os em políticas públicas. Esse conjunto apresenta dados sobre o perfil sociodemográfico das/os psicólogas/os, dados sobre anos  de estudo, renda, forma de contratação, além de dados sobre a prática profissional, destacando processos de atendimento, abordagens e referenciais teóricos e práticos utilizados como acolhimento, terapia de grupo, psicoterapia, atendimento psicossocial.

Esse conjunto de dados constitui patrimônio inalienável para a profissão, para a formação em Psicologia para o Sistema Conselhos, para os destinatários das políticas, para a sociedade civil organizada e, principalmente, nas atividades desenvolvidas no âmbito de linhas de pesquisa e gestão. Trata-se de informações estratégicas diretamente relacionadas às considerações e marcos legais sobre políticas públicas, atuação da Psicologia, direitos sociais, incentivos à inovação e demais atos normativos provenientes do Governo Federal, Estadual e Municipal para a regulação da atuação da Psicologia nas políticas públicas.

Em virtude desse acúmulo de  informações, o Sistema Conselhos de Psicologia ponderou sobre a possibilidade de disseminar o conjunto de dados coletados para além dos relatórios públicos já produzidos. Assim, em deliberação da Assembleia de Políticas, da Administração e Finanças (APAF) de dezembro de 2011, implementou-se um Grupo de Trabalho (GT) para a construção de uma Política Indutora de uso Acadêmico, Científico e Gestão Pública dos Dados do CREPOP.

Em 2015, a política formulada pelo GT passou por uma análise do Grupo de Pesquisa Marxismo & Educação (GPM&E) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) cujo parecer técnico indicava algumas adequações no documento seguindo o que orienta a Metodologia do CREPOP. O GT retoma assim suas atividades em 2017 e entram em consenso no entendimento sobre não ser necessário submeter as pesquisas à CONEP/CNS e na perspectiva de organização do uso dos dados, e não de indução desse uso.

Cria-se, assim a Política de Uso de Dados do CREPOP, que através de uma comissão científica analisará as solicitações de  uso de dados, sob os preceitos da ética em pesquisa da Res. 510/2016 do CNS. A comissão apenas será acionada quando solicitações forem apresentadas.

Essa Política tem como objetivo assegurar acesso aos dados produzidos pelo CREPOP por outros eventuais interessados, além do Sistema Conselhos de Psicologia, estabelecendo normas que garantam a devida atribuição dos créditos de produção e zelem pelo adequado cumprimento dos princípios éticos que gerem a produção de conhecimento em território brasileiro.