Princípios

Considerando que são autarquias o Conselho Federal de Psicologia e cada um dos Conselhos Regionais de Psicologia;

Considerando que o Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) é uma iniciativa mantida pelo conjunto das referidas autarquias, denominado Sistema Conselhos de Psicologia;

Considerando que o CREPOP se estrutura em torno da realização de pesquisas com seres humanos;

Considerando que a normatização sobre ética em pesquisas com seres humanos é feita pelo Conselho Nacional de Saúde, por meio da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa.

São princípios dessa política:

Respeito à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – ver Anexo I);

Respeito à Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Saúde (ver Anexo II);

Respeito à Resolução nº 510, de 07 de abril de 2016, do Conselho Nacional de Saúde (ver Anexo III);

Respeito à Metodologia do Centro de Referências Técnica em Políticas Públicas (2012).